O deputado federal Léo Moraes (PODEMOS) se manifestou nesta última sexta-feira (9) sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que vedou a prisão de condenados em segunda instancia. p4k2a
Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, Léo Moraes, afirmou que irá levar o debate para a Casa de Leis, trazendo consigo a bandeira da reformulação das leis cabíveis aos deputados. A sessão da CCJ foi antecipada para essa próxima segunda-feira (11).
“O presidente da CCJ que sabe da minha militância nesse debate, me ligou para informar uma sessão extraordinária para as 14 horas dessa segunda. É logico que a constituinte de 1988 não sabia e nem imaginava que teríamos uma série de artifícios que impediriam a prisão de alguém condenado”, afirmou Léo Moraes.
Injustiça 1q5856
Para o deputado existe um contrassenso social nessa determinação do STF, uma vez que muitas vezes pessoas com menor condição de renda são presas desde o início de seu processo e quem tem dinheiro acaba não pagando sua pena.
“Não podemos permitir que um direito fundamental seja um alicerce para pessoas que tem dinheiro não paguem pelo crime cometido e aí não temos Justiça, temos injustiça”, disse Léo Moraes.
O congressista disse que agora é o momento do Congresso Nacional tomar a frente desse debate, porém sem fazer levar esse tema adiante por um mero casuísmo, fazendo uma reforma da Constituição, reformulando as leis e modernizando a pauta jurídica.
“Tudo está em constante transformação, inclusive serve de lição para pensarmos em uma reforma política abrangente, uma reforma eleitoral, do Código Penal, que está atrasado e dar um fim a esse ódio de uma vez por todas. Vamos consertar esse erro e que não seja ao sabor do momento”, finalizou Léo Moraes.
O deputado seguirá para Brasília neste domingo (10).
Fonte: Rondoniavivo
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